Cultura

Benefícios para as empresas que investem em projetos culturais

Além de conseguir redução no valor de impostos, o empreendedor pode melhorar a imagem do negócio diante do público.

Apoiar ações culturais não é apenas ótima oportunidade para que empresas reduzam valores de tributos e impostos nas esferas municipal, estadual e federal, mas também forma de incentivar e reconhecer as criações artísticas do país.

A participação em projetos culturais e de promoção social, num mercado que só cresce a cada dia, é também uma forma de valorizar a imagem institucional.

Municípios, estados e governo federal têm leis específicas de incentivo ao mecenato, nome dado ao apoio e patrocínio de projetos culturais por meio da renúncia fiscal, com estruturas e funcionamento de políticas públicas específicos.

Um exemplo no âmbito federal é a Lei Rouanet, que estabelece regras para assegurar benefícios às empresas e pessoas físicas que incentivam o setor cultural.

Como apoiar

O empresário contribuinte deve estar atento à lei que mais se adequa à realidade tributária do seu empreendimento. Além disso, para poder ter acesso aos benefícios, o sistema de tributação da empresa deve seguir o regime de lucro real.

O apoio às ações culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura com base na Lei Rouanet ocorre em duas modalidades:

Patrocínio: ao decidir patrocinar um projeto cultural, você poderá expor a marca da empresa no produto que recebeu apoio; isso é válido para qualquer proposta.

Doação: nesse caso, é vetado qualquer tipo de publicidade exigida pelo doador. Apenas propostas culturais sem fins lucrativos podem receber o aporte.

Com quem falar

Para apoiar projetos culturais, o empresário pode manifestar-se diretamente ao agente cultural responsável pelo projeto aprovado.

Além disso, o empresário pode buscar grupos, associações ou organizações nessa área e efetuar o aporte por conta própria.

Acesse o site do MinC e veja os editais de iniciativas culturais que podem captar recursos por meio da Lei Rouanet. Ou verifique nas secretarias de Cultura do estado ou município onde a sua empresa está sediada.

Dedução de impostos

A dedução é de 4% do Imposto de Renda devido das empresas do Lucro Real.  Se o projeto cultural aprovado estiver dentro do segmento de economia criativa, o valor de aporte pode ser deduzido em até 100%.

Hipótese

Se o imposto devido à Receita Federal for de R$ 50 mil, a empresa pode destinar R$ 2 mil como forma de apoio a um projeto cultural. Esse valor será abatido do IRPJ e o empresário recolherá R$ 48 mil de impostos.

Para garantir o abatimento fiscal, é preciso exigir a portaria de aprovação do projeto, que foi publicada no Diário Oficial. Além de observar em qual artigo da Lei Rouanet o projeto enquadra-se.

Recibo

O apoiador deve ter em mãos o comprovante da utilização do incentivo fiscal: o Recibo de Mecenato.

O documento indica o valor transferido para a conta do projeto, registrada no nome do proponente dele, e deve ser informado na declaração de Imposto de Renda da empresa para validar o abatimento no imposto.

Benefícios

As vantagens tributárias da Lei Rouanet têm ligação direta com o Imposto de Renda, tributo federal. Isso nada impede que o empresário possa aderir às leis municipais e estaduais, conseguindo deduções fiscais em tributos como o ICMS e o ISS.

É necessário consultar a legislação local para analisar essas possibilidades.

Mais que compensação financeira, o incentivo ao setor cultural tem impacto essencial à saúde dos negócios:

  • Ganho de imagem institucional;
  • Agregação de valor à marca;
  • Reforço do papel da empresa na localidade onde atua;
  • Desenvolvimento de novas oportunidades de negócio;
  • Reforço da política de relacionamento da empresa com outras esferas do governo.

Fonte: Sebrae

Nos próximos posts, abordaremos alguns projetos sociais existentes.

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