Conheça a burocracia de como abrir uma empresa

Você conhece alguém que deseja empreender, mas não sabe como abrir uma empresa?
Essa situação é muito comum no Brasil, considerando que temos uma legislação cheia de burocracias. Cada etapa de abertura demanda uma série de documentos, o que desanima algumas pessoas e atrasa todo o processo.
Na tentativa de simplificar a abertura de uma empresa, trouxemos os principais pontos sobre o assunto.
Veja só!

Consulta de viabilidade de nome empresarial e de atividade

A consulta de viabilidade ao abrir uma empresa é a pesquisa sobre o nome empresarial. Para tanto, o empresário precisa pesquisar antecipadamente a existência de nome empresarial idêntico ou semelhante no site da Junta Comercial. Essa pesquisa é gratuita e realizada diretamente pelo site, sem necessidade de apresentar documentos.
Outra viabilidade a ser consultada é na Prefeitura da cidade em que se pretende abrir a empresa. A atividade comercial deve ter sua prática autorizada no endereço desejado. Para tanto, a municipalidade confere as limitações do zoneamento do município. É preciso estar com o IPTU do imóvel em mãos.
Em alguns locais, a consulta é feita pela internet, mas em outros é preciso se dirigir à Prefeitura pessoalmente. Antes de alugar um imóvel, consulte sua certidão de uso do solo.

Documentos para registro

Como abrir uma empresa sem registro? É impossível. Portanto, o empreendedor deverá registrar a pessoa jurídica na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para realizá-lo, o empresário deve apresentar os seguintes documentos:

• Contrato Social ou Estatuto: documento preferencialmente elaborado por advogado ou contador, em que se define o objetivo da empresa, o interesse dos sócios, e a descrição da estrutura societária;
• Requerimento de Empresário Individual (substitui o contrato social/estatuto);
• Documentos pessoais: cópia autenticada do RG e do CPF do titular ou dos sócios;
• Uma via do Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial);
• Uma via do FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2;
• Comprovante de pagamento das taxas (DARF).

Após o registro, o empresário obtém o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que é fixado no ato constitutivo.

CNPJ

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é obtido exclusivamente no site da Receita Federal, por meio de programa específico disponibilizado pelo órgão. Após a inscrição, o empresário enviará os documentos por SEDEX ou os apresentará à unidade da Receita de seu município.

Documentos para inscrição estadual e municipal

As inscrições na Secretaria da Fazenda Estadual (produtores e vendedores de produtos/mercadorias – ICMS) ou Municipal (prestadores de serviços – ISS) é uma das etapas de como abrir uma empresa.
Na inscrição no ICMS (estadual), é preciso ter o auxílio de um contador. O empreendedor deve apresentar:

• Documento Único de Cadastro (DUC), em três vias, e Documento Complementar de Cadastro (DCC), em 1 via;
• Comprovante de endereço (cópia autenticada ou original), RG e CPF dos sócios;
• Documento que prove o direito de uso do imóvel (cópia autenticada), como um contrato de locação ou escritura;
• Cadastro fiscal do contador;
• Comprovante de ISS, caso seja prestador de serviços;
• Certidão simplificada da Junta (empresas constituídas há mais de três meses);
• Cópia do ato constitutivo, do CNPJ e do alvará de funcionamento.

O registro municipal, normalmente, sai de forma automática após o registro na Junta Comercial.

Documentos para obtenção de alvarás e licenças

Por meio de vistoria do Corpo de Bombeiros, o empresário obtém o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI). Não são necessários documentos adicionais.
Já o Alvará de Funcionamento e Localização é obtido na Prefeitura, sendo que cada município possui regras próprias para sua emissão. São necessários:

• Formulário da prefeitura preenchido;
• Aprovação da consulta prévia de viabilidade;
• Cópia do CNPJ e do Contrato Social;
• Laudo dos órgãos de vistoria, se for o caso.

Lembre-se de que algumas empresas estão sujeitas às normas sanitárias e ambientais, e deverão obter junto aos órgãos competentes as respectivas licenças (Saúde, Meio Ambiente, Planejamento, Obras etc).
Agora você sabe como abrir uma empresa e as burocracias encontradas no caminho. Não se esqueça dos últimos passos da abertura, que é o cadastro na Previdência Social (mesmo que não tenha empregados) e a autorização para emissão de documento fiscal junto à Secretaria da Fazenda Estadual.
O auxílio contábil pode ser uma boa estratégia para quem não sabe como abrir uma empresa. Se esse é o seu caso, procure já um profissional e mãos à obra!
Agora que você já conhece a burocracia de como abrir uma empresa, que tal conferir o que você irá precisar para administrar bem uma empresa?
Em caso de dúvidas, entre em contato com a ROCA! Somos uma empresa contábil especializada na abertura de empresas e, por isso, temos as soluções certas para eliminar a burocracia para abrir empresas.