O Abismo Entre Congresso E Executivo Ainda Causa Divergências Ao Novo Refis, Diz Deputado

O abismo entre Congresso e Executivo ainda causa divergências ao novo Refis, diz deputado

Declaração foi dada pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG),

Relator da MP 766, após nova rodada de negociações com o ministro Henrique Meirelles.

O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), relator da medida provisória 766, que cria um programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União.

Afirmou nesta sexta-feira (26) que ainda existe um “abismo” entre o Congresso e o Executivo sobre as regras para um novo Refis – Programa de Parcelamento de Débitos Tributários.

A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O deputado já havia informado nesta semana…

Que o governo federal deve editar uma nova Medida Provisória para substituir a atual, que perderá a validade na próxima quarta-feira (31).

Diante da dificuldade em aprovar o texto atual…

A proposta discutida é que a MP que estabelece o novo Refis não seja aprovada no Congresso e seja substituída por um segundo texto, que deve ser fechado entre o governo e parlamentares.

Como as discussões para mudança da atual MP no Congresso se tornaram públicas nas últimas semanas, as empresas aguardaram a definição de novas regras para efetuarem a adesão.

A expectativa do governo é de arrecadar R$ 8 bilhões neste ano com o Refis.

A maior parte das divergências…

Foi superada [entre o Congresso e a equipe econômica], mas a divergência principal, a essência do parcelamento, não foi superada, que é a utilização dos créditos e a forma de construção do parcelamento.

A questão é que o sujeito passivo tenha condições de utilizar os créditos que são de direito dele…

Juntamente com o acumulo com benefícios previstos no acordo”, disse Newton Cardoso Jr.

Ele confirmou que o governo já concordou em parcelar os débitos em até 150 meses, além de conceder descontos em juros, multas e encargos – algo que não constava na Medida Provisória proposta pelo Executivo.

 A Receita Federal posicionou-se inicialmente contra o desconto em multas e juros..

E informou, recentemente, que os programas de parcelamento geram perdas anuais de arrecadação de R$ 18,6 bilhões.

Com a nova MP que dever ser divulgada, se houver entrada de 7,5% do valor do débito.

O restante poderá ser parcelado com abatimento de:

90% em juros.

40% na multa.

25% nos encargos.

Sem entrada, a dívida poderá ser parcelada com desconto de:

80% nos juros.

 50% nas multas.

25% nos encargos.

O deputado negou que os parlamentares estejam legislando em causa própria ao propor descontos em multas, Percentual de multa e juros refis 2017 MP 766juros e condições melhores de pagamento.

Devido ao fato de que alguns deles possuem débitos com o Fisco. “Jamais. A regra aqui é para todos”, declarou ele.
Fonte: Portal Dedução

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