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TRABALHANDO COM PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS: TUDO O QUE A EMPRESA PRECISA SABER AO CONTRATAR

No dia a dia empresarial tornou-se comum recorrer aos serviços de profissionais autônomos para realizar trabalhos específicos e eventuais. Isto ocorre geralmente quando não se justifica manter um funcionário efetivo, devido à natureza dos serviços prestados e como forma de reduzir os custos.

O profissional autônomo tem independência econômica e financeira e exerce suas atividades por conta própria, sem vínculo empregatício com seus contratantes. Ele não possui horário determinado, nem recebe salário, mas sim uma remuneração prevista em contrato.

No entanto, alguns cuidados devem ser tomados quando se trabalha com esses profissionais para que não se configure o vínculo de emprego. Pensando nisso, reunimos ótimas dicas para você contratar com segurança.

Vantagens de trabalhar com profissionais autônomos

Contar com o serviço de profissionais autônomos muitas vezes é a forma mais econômica de realizar algumas atividades. Na contratação de funcionários efetivos, o empregador fica responsável por diversos encargos previstos na legislação trabalhista, além das funções exercidas ficarem restritas às habilidades e qualificações do contratado.

No caso dos autônomos, os encargos são bem menores e você pode contratar aquele mais habilitado para fazer cada trabalho específico. Além do que, por vezes, a empresa necessita de alguém para realizar um trabalho esporádico que pode durar pouco tempo, às vezes de um a dois dias. Isso torna inviável a contratação de um profissional efetivo e muito vantajosa a contratação de um autônomo.

Principais cuidados a serem observados

O maior cuidado a ser adotado quando se trabalha com profissionais autônomos é afastar os elementos que configuram o vínculo de emprego com a sua empresa. São quatro:

  1. pessoalidade da contratação: acontece quando o profissional autônomo contratado não pode ser substituído por outra pessoa ou, quando impossibilitado, não possa mandar outra pessoa em seu lugar para realizar o seu trabalho;
  2. habitualidade da prestação de serviços: serviço prestado de forma contínua e regular, todo dia, três vezes por semana, em horários determinados, entre outros, é aquele profissional que está há meses realizando um mesmo trabalho na empresa;
  3. subordinação hierárquica: o contratado recebe ordens específicas de como fazer o trabalho e durante cada passo de sua execução, geralmente deve se reportar a uma única pessoa na empresa;
  4. serviço prestado mediante pagamento de salário: o contratado recebe uma remuneração mensal e não um valor certo pelo serviço prestado.

Portanto, você deve cuidar para que o contrato realizado com autônomos fique o mais distante possível desses elementos.

Se você contratar uma pessoa física como autônoma, mas pagar a ela um salário mensal, fixar metas e horários a cumprir, obrigá-la a prestar explicações e a obedecer as ordens durante a execução do trabalho, devendo prestar o serviço pessoalmente e frequentemente, e não somente quando quiser (sempre dentro do prazo combinado), ela poderá ser considerada empregada.

O que o profissional autônomo deve ter por obrigação é cumprir a tarefa contratada, e em contraprestação receber o pagamento combinado. Um exemplo de profissional autônomo é o representante comercial, que presta serviços para diversas empresas sem possuir vínculo empregatício com nenhuma delas.

Um dos maiores erros das empresas é solicitar que o profissional autônomo contratado realize outras atividades, diferentes das previstas no contrato. Muitas vezes isso pode ser o suficiente para descaracterizar a contrato realizado e configurar a relação de emprego.

Obrigações da empresa

Entre as obrigações da empresa na contratação de autônomos está a de reter 11% do valor pago referente à parte do contratado a ser paga ao INSS e recolher o pagamento de 20% sobre o valor do contrato respectivo a cota da empresa a ser realizado à Previdência Social. Além disso, é obrigação da empresa fazer o desconto e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva do imposto para pessoas físicas.

A empresa também deve verificar na prefeitura do local onde ocorrerá a prestação de serviços, de quem é a responsabilidade, segundo a lei municipal, de recolher o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Essa obrigação varia de acordo com a legislação de cada município e também de acordo com o tipo de serviço prestado. Se a obrigação for da empresa, deve constar no contrato que será feito o desconto no pagamento e recolhimento do imposto junto à prefeitura.

8 passos a seguir ao contratar profissionais autônomos

  1. Procure por profissionais que tenham boas referências anteriores – fazendo isso você evita surpresas por já conhecer o trabalho que será contratado;
  2. Solicite orçamento prévio – é importante analisar mais de um orçamento com diferentes profissionais para se ter a ideia do valor justo a ser combinado;
  3. Requeira do contratado o número de registro no INSS;
  4. Verifique com o profissional se ele está cadastrado na Prefeitura da Cidade onde ocorrerá a prestação de serviços, possuindo assim o CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal, necessário para recolhimento do ISS);
  5. Realize um contrato fixando o trabalho a ser desenvolvido, os prazos, o valor a ser pago, multas por descumprimento e ainda a previsão de recolhimento de impostos e encargos sociais, INSS, IRRF e ISS;
  6. Cuidado ao realizar o cronograma de atuação – deve-se apenas delimitar o prazo de entrega, com a realização do trabalho nos horários de preferência do contratado, desde que não atrapalhe as demais atividades de sua empresa;
  7. Estabeleça os critérios de padrão de qualidade para a vistoria ao final do trabalho;
  8. Vincule parte do pagamento à entrega do serviço.

É importante que você realize um contrato escrito para cada trabalho que um autônomo for realizar para sua empresa, exigindo-lhe a comprovação de que está inscrito no Cadastro de Contribuintes do Município e de que está em dia com os recolhimentos do INSS e do ISS. Seja criterioso ao cumprir o contrato, evitando assim que configure a relação de emprego, trazendo mais segurança para sua empresa.

Fonte: conta azul

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