Você conhece alguém que deseja empreender, mas não sabe como abrir uma empresa?
Essa situação é muito comum no Brasil, considerando que temos uma legislação cheia de burocracias. Cada etapa de abertura demanda uma série de documentos, o que desanima algumas pessoas e atrasa todo o processo.
Na tentativa de simplificar a abertura de uma empresa, trouxemos os principais pontos sobre o assunto.
Veja só!
Índice
Consulta de viabilidade de nome empresarial e de atividade
A consulta de viabilidade ao abrir uma empresa é a pesquisa sobre o nome empresarial. Para tanto, o empresário precisa pesquisar antecipadamente a existência de nome empresarial idêntico ou semelhante no site da Junta Comercial. Essa pesquisa é gratuita e realizada diretamente pelo site, sem necessidade de apresentar documentos.
Outra viabilidade a ser consultada é na Prefeitura da cidade em que se pretende abrir a empresa. A atividade comercial deve ter sua prática autorizada no endereço desejado. Para tanto, a municipalidade confere as limitações do zoneamento do município. É preciso estar com o IPTU do imóvel em mãos.
Em alguns locais, a consulta é feita pela internet, mas em outros é preciso se dirigir à Prefeitura pessoalmente. Antes de alugar um imóvel, consulte sua certidão de uso do solo.
Documentos para registro
Como abrir uma empresa sem registro? É impossível. Portanto, o empreendedor deverá registrar a pessoa jurídica na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para realizá-lo, o empresário deve apresentar os seguintes documentos:
- Contrato Social ou Estatuto: documento preferencialmente elaborado por advogado ou contador, em que se define o objetivo da empresa, o interesse dos sócios, e a descrição da estrutura societária;
- Requerimento de Empresário Individual (substitui o contrato social/estatuto);
- Documentos pessoais: cópia autenticada do RG e do CPF do titular ou dos sócios;
- Uma via do Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial);
- Uma via do FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2;
- Comprovante de pagamento das taxas (DARF).
Após o registro, o empresário obtém o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que é fixado no ato constitutivo.
CNPJ
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é obtido exclusivamente no site da Receita Federal, por meio de programa específico disponibilizado pelo órgão. Após a inscrição, o empresário enviará os documentos por SEDEX ou os apresentará à unidade da Receita de seu município.
Documentos para inscrição estadual e municipal
As inscrições na Secretaria da Fazenda Estadual (produtores e vendedores de produtos/mercadorias – ICMS) ou Municipal (prestadores de serviços – ISS) é uma das etapas de como abrir uma empresa.
Na inscrição no ICMS (estadual), é preciso ter o auxílio de um contador. O empreendedor deve apresentar:
- Documento Único de Cadastro (DUC), em três vias, e Documento Complementar de Cadastro (DCC), em 1 via;
- Comprovante de endereço (cópia autenticada ou original), RG e CPF dos sócios;
- Documento que prove o direito de uso do imóvel (cópia autenticada), como um contrato de locação ou escritura;
- Cadastro fiscal do contador;
- Comprovante de ISS, caso seja prestador de serviços;
- Certidão simplificada da Junta (empresas constituídas há mais de três meses);
- Cópia do ato constitutivo, do CNPJ e do alvará de funcionamento.
O registro municipal, normalmente, sai de forma automática após o registro na Junta Comercial.
Documentos para obtenção de alvarás e licenças
Por meio de vistoria do Corpo de Bombeiros, o empresário obtém o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI). Não são necessários documentos adicionais.
Já o Alvará de Funcionamento e Localização é obtido na Prefeitura, sendo que cada município possui regras próprias para sua emissão. São necessários:
- Formulário da prefeitura preenchido;
- Aprovação da consulta prévia de viabilidade;
- Cópia do CNPJ e do Contrato Social;
- Laudo dos órgãos de vistoria, se for o caso.
Lembre-se de que algumas empresas estão sujeitas às normas sanitárias e ambientais, e deverão obter junto aos órgãos competentes as respectivas licenças (Saúde, Meio Ambiente, Planejamento, Obras etc).
Agora você sabe como abrir uma empresa e as burocracias encontradas no caminho. Não se esqueça dos últimos passos da abertura, que é o cadastro na Previdência Social (mesmo que não tenha empregados) e a autorização para emissão de documento fiscal junto à Secretaria da Fazenda Estadual.
O auxílio contábil pode ser uma boa estratégia para quem não sabe como abrir uma empresa. Se esse é o seu caso, procure já um profissional e mãos à obra!
Agora que você já conhece a burocracia de como abrir uma empresa, que tal conferir o que você irá precisar para administrar bem uma empresa?
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