Abrir uma empresa em São Paulo passa, antes de qualquer coisa, pela junção de todos os documentos que precisam ser apresentados para a realização da legalização do negócio perante o fisco.
É preciso ter tudo em mãos , pois assim se evita atrasos em qualquer uma das etapas. Isso faz com que o seu cronograma seja mantido e os planos para a abertura da empresa não sejam comprometidos e acabam precisando de uma reformulação.
Veja os documentos necessários para abertura de uma empresa em São Paulo!
Índice
Na Junta Comercial
O primeiro passo para abrir uma empresa em São Paulo é ir até a JUCESP para realizar o registro da empresa. Esse registro será equivalente a Certidão de Nascimento de uma Pessoa Física, porém, será de uma Pessoa Jurídica e é essencial para a expedição de outros papéis que serão exigidos para a formalização do seu empreendimento.
Microempreendedores Individuais têm a opção de ter uma versão temporária do documento, que é válida por 180 dias, e está pode ser conseguida diretamente no Portal do Empreendedor.
Lembre-se ainda de que, antes de realizar a solicitação, é essencial que você verifique se o nome que está pretendendo registrar já não existe ou se há alguma limitação à nomenclatura que é de seu desejo. Isso pode ser feito por meio dos sites das próprias Juntas Comerciais.
Para que seja possível obter o Registro na Junta Comercial, porém, é preciso apresentar uma série de documentos. É essencial que você verifique se existe alguma especificidade para a região de São Paulo. Mas, via de regra, os documentos exigidos são:
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto, em três vias (4 vias, no caso de empresário);
- Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
- Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF (CNE).
Aquisição do CNPJ
Depois que você receber o NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresa, que é o que comprova seu registro na Junta Comercial, terá que dar entrada no CNPJ do negócio.
Esse processo é praticamente feito todo online, lá no site da Receita Federal. De maneira física, será preciso enviar somente alguns documentos exigidos (informados no próprio site), que podem ser enviados via Sedex ou pessoalmente, na Secretaria da Receita Federal.
- Importante: Microempreendedores Individuais não tem que seguir este processo. O CNPJ é emitido de maneira automática no ato de registro no Portal do Empreendedor.
Inscrição Municipal
Registro feito na prefeitura do município de São Paulo.
Alvará de Funcionamento
Também solicitado na prefeitura, normalmente junto do pedido de inscrição municipal.
Inscrição Estadual
Empresas que se encaixam nos setores de:
- Comércio;
- Indústria;
- Serviços de transporte intermunicipal e interestadual;
- Comunicação;
- Energia.
Precisam realizar esse registro, para conseguir obter a inscrição no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Cadastro na Previdência Social
Tendo como prazo no máximo 30 dias depois do início oficial de suas atividades, toda empresa tem que se cadastrar na Previdência Social, para que possa fazer o pagamento de seus tributos, mesmo que ainda não possua funcionários.
Questões fiscais
Para encerrar, é necessário solicitar uma autorização da prefeitura e do estado de São Paulo para emitir notas fiscais e autenticar livros fiscais. Isso é essencial para a empresa conseguir operar de forma legal.
Agora que você já sabe quais são todos os documentos necessários é só começar a juntá-los e abrir a sua empresa em São Paulo! Para isso é claro, é crucial que você conte com o apoio e a expertise de uma empresa de assessoria contábil especializada em seu segmento de mercado.
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