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Veja como realizar a emissão de nota fiscal para regularizar baixa de estoque
Conheça todos os detalhes relacionados ao assunto e evite problemas com o Fisco
Um contribuinte de ICMS perdeu ou consumiu itens de estoque, insumos ou produtos acabados no processo de produção?
O Fisco do Estado de São Paulo exige a emissão de uma fatura para registrar uma perda ou consumo de tais itens.
Pensando nisso, a Roca Contábil preparou este artigo para auxiliar com tudo que diz respeito à emissão de nota fiscal a fim de regularizar as baixas em seu estoque.
Continue conosco e tenha uma ótima leitura!
Emissão de nota fiscal: qual a importância?
Todas as empresas, com exceção das MEIs, quando vendem a pessoas físicas ou autônomas, independentemente de estarem ou não em um espaço físico, devem emitir a nota fiscal para provar a legalidade de suas transações comerciais.
A NF garante ao Fisco, entidade da Secretaria da Fazenda responsável pela cobrança de impostos, que uma empresa registre adequadamente suas transações.
Além de manter uma reputação positiva para suas empresas, as notas fiscais também ajudam a manter o status legal de suas vendas.
Dessa forma, a emissão de nota fiscal se faz necessária até mesmo para regularizar baixas de estoques em seu empreendimento.
Assim, a Ementa da Resposta à Consulta Tributária n° 19906/2019 do fisco paulista diz:
“ICMS – Obrigações Acessórias – Perda e consumo de produtos fabricados no estabelecimento – Emissão de Nota Fiscal.
- Para registrar tanto o descarte, quanto o consumo dos produtos em seu próprio estabelecimento, o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal sem destaque do ICMS, conforme estabelece o artigo 125, VI e § 8º, item 1 do RICMS/2000, devendo informar no campo do destinatário, seus próprios dados cadastrais.
II.Conforme o item 2 do parágrafo 8º do RICMS/2000, deve também estornar eventual crédito do imposto, nos termos do artigo 67, relativo à entrada dos insumos utilizados na fabricação dos produtos.”
O que ocorre com quem não realiza a emissão de nota fiscal?
Um indivíduo que negligencia a emissão de uma nota fiscal para anular o estoque está sujeito a uma multa equivalente a 50% do valor da operação, que neste caso é de R$5.000,00 reais (R$10.000,00 x 50%).
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A reavaliação anual dos parâmetros e condições fundamentais é crucial, pois suas estruturas empresariais e pessoais podem sofrer alterações, bem como porque as regulamentações tributárias estão mudando continuamente.
Nós, da Roca Contábil, dispomos de serviços de gestão fiscal eficazes e mantemos uma ampla gama de questões tributárias e econômicas a fim de garantir que possamos oferecer consultoria confiável e proporcionar uma excelente gestão tributária.
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