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Equiparação hospitalar: O que é e por que fazer?
Descubra tudo sobre como a equiparação hospitalar pode ajudar sua clínica médica
Sua clínica tem a oportunidade de diminuir a carga tributária com a equiparação hospitalar. Interessado em descobrir como?
Então, continue lendo este artigo para entender melhor sobre essa possibilidade e os critérios necessários para se beneficiar dela.
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O que é a equiparação hospitalar?
Basicamente, a equiparação hospitalar é um benefício fiscal previsto pela Lei n.º 9.249/95, permitindo que clínicas médicas que oferecem serviços de saúde sejam consideradas hospitais para fins tributários.
Isso significa que as clínicas elegíveis podem escolher o regime do Lucro Presumido e recolher contribuições sociais e impostos sobre a renda com alíquotas reduzidas: 12% para a CSLL e 8% para o IRPJ sobre a receita bruta.
Essas taxas são significativamente inferiores às aplicadas a outras atividades econômicas. Adicionalmente, as clínicas assim equiparadas são isentas do PIS e da COFINS incidentes sobre as receitas dos serviços de saúde.
Quais os benefícios da equiparação hospitalar?
Optar pela equiparação hospitalar pode ser uma tática eficiente para reduzir impostos. Ao reclassificar despesas, as clínicas conseguem diminuir a base de cálculo dos impostos e, por consequência, o montante devido.
A redução direta na tributação pode elevar a rentabilidade e aprimorar o fluxo de caixa da clínica.
Com menos impostos a pagar, torna-se possível realocar os recursos financeiros para investimentos em crescimento, aquisição de novas tecnologias médicas ou mesmo para a melhoria dos serviços prestados aos pacientes.
Quais são os critérios necessários para obter a equiparação hospitalar?
Para aproveitar os benefícios da equiparação hospitalar, sua clínica deve atender a determinados critérios, incluindo:
- Estar registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
- Possuir licença sanitária emitida pela autoridade de Vigilância Sanitária;
- Emitir nota fiscal eletrônica para serviços de saúde, utilizando o código de serviço apropriado;
- Contar com uma equipe de profissionais da saúde qualificados e registrados nos seus respectivos conselhos profissionais;
- Dispor de infraestrutura apropriada para a oferta de serviços de saúde, como leitos para internação, salas de cirurgia e equipamentos médicos.
Como solicitar a equiparação hospitalar?
Para requerer a equiparação hospitalar, o primeiro passo é formalizar o pedido junto à Receita Federal, apresentando a documentação que ateste o cumprimento dos requisitos exigidos.
É importante ressaltar que a solicitação deve ser realizada até o último dia útil de janeiro do ano em que se deseja adotar o regime do Lucro Presumido. A Receita Federal tem um prazo de 60 dias para avaliar o pedido.
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