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Governo de SP sanciona lei do novo salário mínimo estadual de R$ 1.550

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Com aval do governador Tarcísio de Freitas, piso acima do mínimo nacional entra em vigor em junho

Governo do Estado de São Paulo

Governador Tarcísio de Freitas sanciona salário mínimo de R$ 1.550

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (25), no Palácio dos Bandeirantes, a lei que estabelece o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550.

Agora, o texto aprovado pela Assembleia Legislativa será publicado no Diário Oficial do Estado, formalizando o trâmite legal para a aplicação do reajuste.

O novo valor é superior ao salário mínimo nacional e passa a vigorar a partir do dia 1º de junho.

“Nós temos que celebrar as vitórias, as conquistas e cada passo que estamos dando. A gente sabe que muitos passos têm que ser dados, mas é um primeiro passo importante para outros passos vigorosos no sentido de recuperação de poder de compra do trabalhador, de uma sociedade mais justa e humana e de um estado mais desenvolvido, com mais diálogo e dignidade”, declarou o governador.

“Nós não vamos passar nenhum ano em São Paulo sem aumento real de salário mínimo acima da inflação”, reforçou Tarcísio.

A cerimônia também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, dos secretários estaduais Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) e Jorge Lima (Desenvolvimento Econômico), da Procuradora-Geral do Estado, Inês Coimbra, do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, além de parlamentares, autoridades estaduais e municipais, lideranças sindicais e representantes da sociedade civil.

O novo piso salarial do estado unifica as duas faixas anteriores de remuneração, de R$ 1.284 e R$ 1.306, e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda.

O índice de aumento do piso paulista é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

O reajuste sancionado pela atual gestão estadual também é significativamente superior ao concedido para o piso paulista em 2022, que foi de 10,3%.

A proposta do novo salário mínimo paulista foi enviada à Assembleia Legislativa no último dia 2 de maio e tramitou em regime de urgência.

Na votação em plenário, recebeu emenda que incluiu cuidadores de idosos na lista de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.

O presidente da Alesp ressaltou a importância do reajuste e o empenho dos parlamentares para aprovar a proposta do Governo de São Paulo. “Contamos com todos os deputados estaduais para votar o novo valor do salário mínimo paulista, que teve o maior reajuste desde 2007.

E quando a gente fala em piso salarial, a gente está falando do atendimento à demanda da população que mais precisa. E é importante esse olhar para essa camada mais carente”, disse André do Prado.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional.

Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Fonte: Do Portal do Governo

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