Contrato De Prestação De Serviços MEI – Como Elaborar O Meu?

Contrato de prestação de serviços MEI – Como elaborar o meu?

Está pronto para ganhar dinheiro como microempreendedor individual? Entenda como elaborar o seu contrato de prestação de serviços MEI e garanta a legalidade da sua atividade!

Para garantir a legalidade da sua atividade como microempreendedor individual é preciso saber como elaborar o seu contrato de prestação de serviços MEI.

Pensando nisso, nós, da Roca Contabilidade, preparamos esta postagem para te auxiliar na elaboração do seu contrato e garantir os seus direitos como prestador de serviços.

Mas, antes, vamos entender a importância e funcionalidade do contrato de prestação de serviços MEI. Confira!

Qual a importância do contrato de prestação de serviços MEI?

Como um microempreendedor individual, você deve garantir que as suas atividades sejam realizadas de acordo com a lei.

Tendo isso em mente, como prestador de serviços, é necessário que você deixe muito claro:

  • Quais as obrigações do prestador de serviços;
  • Quais os direitos do prestador de serviços;
  • Quais as obrigações do contratante;
  • Quais os direitos do contratante;
  • Em que condições deverão ser pagas multas ou bonificações.

Entre demais determinações que podem ser acordadas por ambas as partes, durante o ato de contratação.

Contudo, por mais confiável que possa ser o seu contratante, é de extrema necessidade que você deixe esse acordo firmado e documentado em um documento legalmente válido.

Afinal, com o tempo, – o que não é desejado, – a sua relação com esse cliente pode mudar negativamente, e isso pode acabar te custando mais do que um serviço não pago!

O contrato de prestação de serviços para Microempreendedor Individual é o documento que estabelece e regulamenta as condições, os direitos e as obrigações da prestação de serviços a ser realizada.

Além de servir como consulta, ao longo do tempo, o contrato de prestação de serviços é a principal defesa – ou ataque – à sua empresa, no caso de alguma inconformidade com o que foi estabelecido.

Como elaborar o meu contrato de prestação de serviços

Para elaborar o seu contrato de prestação de serviços é preciso que as informações da sua empresa, tais como:

  • CNPJ;
  • Razão Social;
  • Endereço;
  • Dados bancários.

E demais informações de identificação, sejam descritos ao início do documento.

Assim como as informações de identificação do cliente, como:

  • RG ou CNPJ;
  • Endereço;
  • Nome do contratante ou razão social;
  • Condições de pagamento;
  • Entre outras.

Após identificadas ambas as partes do contrato, descreva as condições para a prestação do serviço, a natureza da atividade, as restrições, multas, beneficiações e condições de pagamento.

Para a elaboração do seu contrato de prestação de serviços MEI, você pode contar com todo o auxílio da Roca Contabilidade.

Além de elaborar um modelo de contrato de prestação de serviços para MEI, para que você tenha ele pré-pronto para quando precisar.

Ainda realizamos toda a assessoria contábil para MEI, para que você pague o mínimo de impostos!

A Roca é um escritório de contabilidade em São Paulo, especializado na prestação de serviços contábeis para MEI.

Caso deseje saber mais sobre como garantir a legalidade da sua atividade com o mínimo de impostos possíveis, entre em contato com um de nossos consultores especialistas em contabilidade para MEI.

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