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Além de conseguir redução no valor de impostos, o empreendedor pode melhorar a imagem do negócio diante do público.
Apoiar ações culturais não é apenas ótima oportunidade para que empresas reduzam valores de tributos e impostos nas esferas municipal, estadual e federal, mas também forma de incentivar e reconhecer as criações artísticas do país.
A participação em projetos culturais e de promoção social, num mercado que só cresce a cada dia, é também uma forma de valorizar a imagem institucional.
Municípios, estados e governo federal têm leis específicas de incentivo ao mecenato, nome dado ao apoio e patrocínio de projetos culturais por meio da renúncia fiscal, com estruturas e funcionamento de políticas públicas específicos.
Um exemplo no âmbito federal é a Lei Rouanet, que estabelece regras para assegurar benefícios às empresas e pessoas físicas que incentivam o setor cultural.
Como apoiar
O empresário contribuinte deve estar atento à lei que mais se adequa à realidade tributária do seu empreendimento. Além disso, para poder ter acesso aos benefícios, o sistema de tributação da empresa deve seguir o regime de lucro real.
O apoio às ações culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura com base na Lei Rouanet ocorre em duas modalidades:
Patrocínio: ao decidir patrocinar um projeto cultural, você poderá expor a marca da empresa no produto que recebeu apoio; isso é válido para qualquer proposta.
Doação: nesse caso, é vetado qualquer tipo de publicidade exigida pelo doador. Apenas propostas culturais sem fins lucrativos podem receber o aporte.
Com quem falar
Para apoiar projetos culturais, o empresário pode manifestar-se diretamente ao agente cultural responsável pelo projeto aprovado.
Além disso, o empresário pode buscar grupos, associações ou organizações nessa área e efetuar o aporte por conta própria.
Acesse o site do MinC e veja os editais de iniciativas culturais que podem captar recursos por meio da Lei Rouanet. Ou verifique nas secretarias de Cultura do estado ou município onde a sua empresa está sediada.
Dedução de impostos
A dedução é de 4% do Imposto de Renda devido das empresas do Lucro Real. Se o projeto cultural aprovado estiver dentro do segmento de economia criativa, o valor de aporte pode ser deduzido em até 100%.
Hipótese
Se o imposto devido à Receita Federal for de R$ 50 mil, a empresa pode destinar R$ 2 mil como forma de apoio a um projeto cultural. Esse valor será abatido do IRPJ e o empresário recolherá R$ 48 mil de impostos.
Para garantir o abatimento fiscal, é preciso exigir a portaria de aprovação do projeto, que foi publicada no Diário Oficial. Além de observar em qual artigo da Lei Rouanet o projeto enquadra-se.
Recibo
O apoiador deve ter em mãos o comprovante da utilização do incentivo fiscal: o Recibo de Mecenato.
O documento indica o valor transferido para a conta do projeto, registrada no nome do proponente dele, e deve ser informado na declaração de Imposto de Renda da empresa para validar o abatimento no imposto.
Benefícios
As vantagens tributárias da Lei Rouanet têm ligação direta com o Imposto de Renda, tributo federal. Isso nada impede que o empresário possa aderir às leis municipais e estaduais, conseguindo deduções fiscais em tributos como o ICMS e o ISS.
É necessário consultar a legislação local para analisar essas possibilidades.
Mais que compensação financeira, o incentivo ao setor cultural tem impacto essencial à saúde dos negócios:
- Ganho de imagem institucional;
- Agregação de valor à marca;
- Reforço do papel da empresa na localidade onde atua;
- Desenvolvimento de novas oportunidades de negócio;
- Reforço da política de relacionamento da empresa com outras esferas do governo.
Fonte: Sebrae
Nos próximos posts, abordaremos alguns projetos sociais existentes.
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