Conhece os benefícios previdenciários para MEI? Entenda mais sobre o assunto hoje!
Ser MEI tem seus diferenciais, principalmente porque num regime tributário consideravelmente mais barato, como é o caso, a seguridade sobre vários termos é bem extensa e por isso bem compensatória para quem deseja abrir empresa ou para quem já atua como MEI, mas ainda assim não sabe de todas as exigências e direitos constituídos por esse regime de tributação.
Ficou interessado em saber mais? Então vejamos mais informações sobre esse assunto!
Vamos lá? Conheça os Benefícios Previdenciários para MEI!
Índice
Direitos dos empresários MEI – Microempreendedor individual
As mulheres podem se aposentar por idade, aos 60 anos, e nos casos dos homens, aos 65, – até o presente momento, onde ainda não houveram as alterações da previdência no Brasil.
No entanto, para ambos os sexos, é preciso ter uma contribuição de no mínimo 180 meses para cobrir a carência, ou seja, para ter usufruto do direito.
Os pagamentos dos tributos também precisam estar em dia. Nos casos em que o MEI deixa de contribuir, o tempo que houve pagamento pela contribuição não se perde, mas de todo modo, os 180 meses de contribuição são contados, portanto, se houver parada da contribuição esse período não conta como válido, somente aqueles que foram contribuídos.
Auxílio doença e aposentadoria por invalidez
Caso você tenha qualquer tipo de problema de saúde, que seja validado pelo auxílio doença, esse servirá de apoio, enquanto o tempo em que você não tiver condições atestadas de trabalhar.
Para ter esses direitos é preciso 12 meses de contribuição. As pessoas que sofrem algum tipo de acidente podem ter o benefício, desde que validado. Assim, não haverá carência, e a concessão dos auxílios podem ser pelo tempo necessário.
Salário maternidade para MEI
A MEI deve ter contribuído pelo menos por 10 meses para poder acessar esse benefício.
Pensão por morte ou auxílio reclusão para dependentes
A duração desses benefícios pode ser variável aos dependentes, dada a idade e o tipo de beneficiário.
Para isso, será válido o seguinte:
- 4 meses de auxílio – quando o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais.
- Se a união estável ou o casamento tiver sido iniciado, pelo menos, 2 anos antes do falecimento do MEI.
A duração dos auxílios irá depender muito da tabela abaixo:
Benefício até os 21 anos, salvo nos casos de deficiência ou invalidez
Nos casos dos benefícios em que se exige a carência mínima, a quantidade de contribuições não necessita ser seguida, mas isso só é válido se o segurado não ficar muito tempo sem contribuir.
Isso quer dizer que o MEI possui todos os seus direitos assegurados, até 12 meses após feita a sua última contribuição.
Os benefícios previdenciários para MEI podem ser maiores que o salário mínimo?
Os cálculos dos benefícios são sempre feitos com base no tipo de regime tributário. No caso do MEI, o salário base é o mínimo. No entanto, se o MEI tiver feito outras contribuições, essas serão contabilizadas, e aí sim, é possível que o valor do benefício seja mais de um salário.
Observação: Entre em contato com nossa contabilidade especializada em MEI e esteja amparado em todos esses e mais sentidos!
