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Entenda Como Funcionam Os Contratos Em Uma Licitação E Quais São As Suas Garantias
Esteja certo de sua participação e tenha suas garantias asseguradas em meio a análise de contratos em uma licitação!
Participar de uma licitação pode ser o grande salto financeiro que a sua empresa precisa.
Ainda mais quando falamos do momento atual, onde a falta de demanda ou de mão de obra estão prejudicando drasticamente os setores financeiros da maioria das empresas no país, ter a sua empresa escolhida, dentro de um processo de licitação, pode ser, sim, a grande oportunidade que você espera para organizar as suas contas.
Desse modo, caso queira saber sobre como funciona o processo de licitação, confira esta postagem: O que é o Processo de Licitação?
Sendo assim, na postagem de hoje, iremos falar sobre os contratos em uma licitação e as suas garantias. Confira!
Contratos em uma licitação – o que você precisa saber?
Bom, antes de chegarmos a falar sobre os contratos em uma licitação, é preciso chegar até essa etapa.
Dessa forma, para que você tenha as garantias do seu contrato asseguradas, é preciso, primeiro, participar do processo de licitação – e para isso é preciso estar de acordo com todas as exigências contidas no edital ou na carta-convite.
Para saber mais sobre como funciona um edital de licitação, confira a nossa postagem: O Que é o Edital de Licitação e qual a sua importância?
Feito isso, o próximo passo é o que chamamos de “envelope lacrado”, que é quando são enviados os preços dos serviços/produtos a serem realizados ao órgão público.
Portanto, só então podemos abordar o assunto de contratos em uma licitação.
Caso queira saber, com maior precisão, o passo a passo para participar de uma licitação, confira esta postagem: Descubra as 6 fases de uma licitação que podem mudar o destino de toda a sua empresa!
Contratos em uma licitação – Quais as suas garantias?
Agora que estamos cientes dos processos necessários para a concepção do seu contrato em meio ao processo de licitação, vamos entender quais são as suas garantias.
Então, de acordo com a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu artigo 79, segundo parágrafo:
- 2º Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:
I – devolução de garantia;
II – pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;
III – pagamento do custo da desmobilização.
Ou seja, caso a administração (solicitante da licitação) não requisite mais os serviços da empresa escolhida, a mesma poderá ter direito a um ressarcimento financeiro, como forma de evitar prejuízos.
Tais motivos de cancelamento do contrato podem ser por algum imprevisto inevitável ou razões de interesse público.
“Como manter minha empresa segura, durante o processo de licitação?”
Então, como vimos, é longa a jornada até a escolha de uma empresa durante todo o processo, são muitos os possíveis contratos em uma licitação e você deve entregar o melhor preço com a melhor qualidade – sendo que quando falamos de lucro, isso não é nada fácil!
Portanto, se deseja ter ajuda com a precificação dos seus produtos e/ou serviços, auxílio na gestão e redução dos seus tributos e plena regularidade para participar de licitações, conte conosco, da Roca Contabilidade!
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