O Que E Processo De Licitacao - Contabilidade No Morumbi - SP | Roca Contábil

O que é o Processo de Licitação?

Entenda de uma vez por todas o que é um processo de licitação e conheça suas etapas essenciais!

Uma empresa possui muitos deveres para com o Estado, como impostos e outras satisfações, porém, se você possui ambição o suficiente, é possível enxergar muito além das obrigações…

É claro, a grande maioria das pessoas enxerga apenas essa via, a das taxações, mas é claro que um empreendedor – pelo menos depois de bem informado – é capaz de ver através do comum, evidenciando mais do que apenas perdas, mas oportunidades.

Então, se você quer saber como é um processo de licitação, e como são as etapas que consistem no desencadeamento de ações que uma empresa precisa para conseguir ser a finalista desse procedimento, vamos abordar esse assunto e, com a ajudinha de uma contabilidade, essa ação será a sua realidade próxima!

E então, vamos lá? Boa leitura!

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O que é o processo de licitação?

O processo de licitação, ou venda para o governo, como é comumente chamado, consiste na escolha de uma empresa por parte do governo para a prestação de serviços ou a aquisição de produtos. No Brasil, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.

Contudo, é necessário compreender que o processo de licitação não se resume somente à fase de concorrência, assim como a grande maioria das pessoas têm em mente. Este procedimento é modificado de acordo com a modalidade de licitação.

Dessa maneira, é possível dizer que o processo de licitação consiste em 4 principais fases, sendo elas: 

O instrumento convocatório

Em suma, podemos definir o instrumento convocatório como uma junção de todas as regras e necessidades apresentadas no processo de licitação em questão. Ou seja, este documento agrega dados relacionados à obrigação das empresas que querem participar da concorrência, bem como informações exclusivas sobre a modalidade licitatória. 

Sendo assim, o instrumento convocatório pode, ainda, ser feito por meio de carta convite ou edital. 

Carta convite

Prevista no Artigo 22, parágrafo 3º da lei 8.666/93, a carta convite tem o objetivo principal de operacionalizar a convocação de empresas que se interessam em fornecer produtos ou prestar serviços ao governo.

No entanto, é necessário ter em mente que este tipo de instrumento convocatório é, geralmente, utilizado em compras pequenas.

Edital

Previsto no art. 40 da Lei 8.666/93, o edital é a maneira mais comum de informar empresas sobre a existência de um processo de licitação. Sendo assim, é de suma importância que este instrumento carregue consigo as seguintes informações: 

I – objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;

II – prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei (Lei 8.666/93), para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação;

III – sanções para o caso de inadimplemento;

IV – local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico;

V – se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido;

VI – condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas;

VII – critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos;

VIII – locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto;

Habilitação

A habilitação é a fase em que, após a devida entrega de todas as cotações, a administração pública deverá analisar as informações sobre as habilitações referentes às empresas em fase de concorrência. Ou seja, é o momento de validação de todos os dados, como, por exemplo: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidades fiscais, entre outros.

Adjudicação e Homologação

A adjudicação consiste na decisão sobre a melhor proposta para desenvolver os serviços ou fornecer os produtos que a administração pública julgue necessários. Já a homologação, está diretamente relacionada à validação e estudo de legitimidade do processo licitatório, para, então, confirmar o interesse da administração pública em relação à firmar o compromisso descrito e, por fim, chegar à última fase, onde será feita a convocação e assinatura do contrato administrativo.

Contudo, é necessário ter em mente que a contabilidade é a maior facilitadora para que você consiga se destacar em um processo de licitação, uma vez que ela ficará responsável pela organização e elaboração de documentos exigidos durante o desenvolvimento do processo, a obtenção de certidões e habilitações necessárias, bem como a análise das obrigações contábeis, que tem incidência direta sobre a possibilidade de se adequar ao processo licitatório e, é claro, se destacar das demais empresas participantes. 

Dessa maneira, se pretende participar de processos licitatórios e não se deparar com problemas, entre em contato conosco! Será um enorme prazer poder ajudar!

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