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Tudo sobre crédito tributário
Algumas empresas sofrem tributação duplicada e podem solicitar o pedido de restituição por meio de créditos tributários. Para saber mais e descobrir se a sua empresa possui esse direito, leia este artigo até o final.
Muitos empreendedores não sabem, mas eles podem utilizar o crédito tributário para pagar tributos de sua empresa.
Considerando a importância deste tema explicaremos como realizar o processo de recuperação desse crédito.
Ele faz referência ao pagamento de alguma obrigação. Neste caso, em questão, faz se referência ao pagamento de tributos.
Do mesmo modo que para a existência do tributo deve haver previsão legal para sua cobrança, o mesmo ocorre com os créditos.
Os créditos tributários precisam de uma definição em lei para que assim se relacionem ao pagamento, à instituição e à cobrança.
Para entender um pouco mais sobre os créditos tributários, leia este artigo.
Como funciona o processo de recuperação de créditos tributários?
Algumas empresas sofrem uma bitributação e assim possuem o direito a receber esses valores em forma de créditos tributários.
Para verificar se a sua empresa possui esse direito é necessário realizar uma análise e verificação fiscal, considerando os últimos cinco anos.
Este processo é meramente administrativo, não sendo necessário a figura de um advogado, porém, é essencial o acompanhamento de um contador. Isso porque somente ele possui um conhecimento técnico mais especializado e mais aprofundado a respeito do tema, conseguindo realizar os cálculos necessários.
Essa análise revisa todos os tributos pagos pela empresa. E assim, é possível apurar se há valores a serem compensados ou restituídos.
Geralmente, essa análise fiscal dura em torno de dois meses, já que se trata de um processo bem detalhado. E se os profissionais constatarem haver o direito a receber créditos tributários, um pedido deve ser realizado junto à Receita Federal, quando forem tributos federais.
Os tributos estaduais e municipais devem ser observados nas legislações específicas. E caso afirmativa, basta procurar as Secretarias de Fazenda do estado e do município em questão.
Como a empresa recebe esses créditos tributários?
Após realizada a análise fiscal e feito o pedido de restituição junto à receita federal, basta aguardar cerca de 60 dias.
Mas é importante informar que na maioria das vezes esse prazo não é cumprido e a resposta do pedido excede a esse prazo.
Caso o pedido seja deferido, os créditos tributários recebidos poderão ser utilizados de 2 formas:
- Depósito em dinheiro na conta-corrente da empresa e de maneira alguma esse pagamento poderá ser feito em conta de pessoas físicas, ainda que seja o proprietário ou sócio;
- Créditos tributários para serem utilizados nos próximos meses, ou seja, a compensação poderá ser feita nas próximas apurações de tributos. Nesse caso é importante esclarecer que o abatimento só poderá ser feito em valores do mesmo tributo. Isso quer dizer que créditos do COFINS só podem ser utilizados para abatimento na apuração do COFINS.
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Algumas empresas possuem a probabilidade de se beneficiarem com a restituição de créditos tributários.
Para isso, é necessário que contadores especializados façam a análise total do pagamento desses tributos. Caso seja devido o pedido, a empresa recebe esses créditos em dinheiro ou em forma de compensação.
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Utilizar o crédito tributário para pagar tributos de sua empresa
