Escalada dos preços pode piorar em 2021 com o aumento da carga tributária do ICMS em SP
Você percebeu que diversos produtos sofreram aumento dos preços em 2020? Principalmente os alimentos? Mas infelizmente a escalada dos preços deve piorar em 2021, principalmente no Estado do São Paulo!
Você sabia que o Estado de São Paulo vai cobrar mais ICMS nos próximos dois anos?
Pacote de Ajuste Fiscal aprovado pelo governo paulista promete provocar aumento nos preços, isto porque o Estado de São Paulo elevou a carga tributária do ICMS para os próximos dois anos.
Para se ter uma ideia, operações que hoje são isentas do imposto, sofrerão com a cobrança do ICMS a partir de 2021.
Confira breve resumo das mudanças no ICMS em SP válidas a partir de 2021:
– Alíquota de 7% subirá para 9,4%
– Alíquota de 12% subirá para 13,3%
– O governo criou a figura da isenção parcial do imposto, portanto o contribuinte terá de pagar ICMS sobre diversas operações atualmente isentas, inclusive sobre hortifrutigranjeiros;
– O fornecimento de energia elétrica, destinada a produtor rural inscrito no cadastro de contribuinte, atualmente isento do imposto, terá de pagar ICMS a partir de 2021;
– A carga tributária do fornecimento de alimentação vai subir de 3,20% para 3,69%;
– A elevação da carga tributária do ICMS em São Paulo vai provocar aumento do Diferencial de Alíquotas e da Antecipação Tributária;
– Este pacote de Ajuste Fiscal de SP vai deixar mais caro a partir de 2021 o ICMS sobre as operações destinadas a contribuinte optante pelo Simples Nacional.
Portanto, medida do governo paulista promete elevar os preços no Estado de diversos produtos (máquinas industriais, equipamentos agrícolas, produtos da indústria de processamento eletrônico de dado), inclusive dos hortifrutigranjeiros.
Contribuintes temem que o aumento do ICMS seja cobrado por mais tempo
A elevação da carga tributária do ICMS no Estado de São Paulo vem justamente num período crítico, em que a economia foi afetada pelos efeitos da crise provocada pela Covid-19. Mas esta não é a única preocupação dos contribuintes paulistas, outro receio é de que o governo estenda por mais tempo o aumento do imposto. Já que os Decretos nº 65.253, 65.254 e 65.255/2020, determinaram que o aumento do ICMS será aplicado pelo período de 24 meses.
Aplicação das alterações
Mas atenção na alteração das regras do ICMS! Algumas alterações entrarão em vigor dia 1º de janeiro e outras dia 15 de janeiro de 2021.
Prepare-se!
Além do aumento do ICMS aprovado pelo governo paulista, os contribuintes também devem ficar atentos ao Fim dos Benefícios Fiscais autorizados pelo Confaz (Isenção, Redução de Base de Cálculo), marcado para 31 de março de 2021.
Se sua empresa hoje paga ICMS com carga tributária inferior a 18%, fique atento às mudanças no ICMS para o ano de 2021 no Estado de São Paulo.
O consumidor deve pagar a conta novamente, mas você que é empresário ou profissional da área fiscal e tributária já está preparado para estas mudanças? Quer saber mais sobre este tema?
Para esclarecer esta e outras questões de cunho fiscal, conte sempre com nossa equipe tributaria, o parceiro certo para o seu negócio.
Fundamentação legal:
Lei nº 6.374/2020
Lei nº 17.293/2020
Decreto nº 65.255/2020
Decreto nº 65.254/2020
Decreto nº 65.253/2020
Decreto nº 65.252/2020
Art. 52 ao 55 do RICMS/00
Fonte: SIGA o Fisco
Gabriel Cavalcante
Coord. Depto Fiscal