SP divulga lista de maiores devedores de ICMS Inscrito na Dívida Ativa do Estado
Você sabia que a consulta a Dívida Ativa do Estado é pública?
Para consultar o débito de ICMS inscrito em Dívida Ativa basta ter em mãos o CNPJ ou Inscrição Estadual da Empresa.
Mas se ainda não bastasse isto, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE divulgou lista dos 500 maiores devedores de ICMS inscritos na Dívida Ativa do Estado.
Relatório dos Maiores Devedores de ICMS em SP:
A lista abaixo relaciona os 500 maiores devedores inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, por ordem decrescente de valor (excluídos eventuais honorários advocatícios devidos pelo ajuizamento de execução fiscal). Não foram consideradas as condições cadastrais dos devedores e nem a situação das dívidas, que podem estar com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional.
Confira aqui a lista.
Débito de ICMS próprio declarado e não pago é crime
Você sabia que depois da decisão do STJ de SC em 2018, devedor de ICMS pode responder criminalmente pelo débito? Fique atento e evite surpresas!
Débito do imposto gera preocupação
Você é sócio, administrador ou gerente de empresa com débito de ICMS de operações próprias? Fique atento e evite responder por crime contra ordem tributária, decisão polêmica do STJ de SC de 2018 está dando força para os Estados cobrarem os devedores usando um “tom” de ameaça.
Débito Inscrito em Dívida Ativa
Se o débito já está Inscrito em Dívida Ativa, corre para regularizar, pois o risco é mais eminente do responsável responder criminalmente pela dívida.
Atenção redobrada aos débitos após polêmica decisão do STJ de SC
Fique atento aos débitos de ICMS, ainda que não esteja Inscrito na Dívida Ativa.
Se a sua empresa está devendo ICMS, procure seu contador para regularizar.
Fonte: SEFAZ-SP
