O Senado aprovou ontem (14/12) o projeto (SCD 15/2015) de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISS.
O projeto fixa em 2% a alíquota mínima do referido imposto, com o objetivo de tentar acabar com a guerra fiscal existente entre os municípios, bem como ampliar a lista de serviços alcançados pelo ISS.
Ainda de acordo com o texto, a administração municipal poderá atribuir o caráter de substituto tributário a empresas tomadoras de vários tipos de serviços. Dessa forma, tais empresas serão responsáveis pelo pagamento do ISS após descontá-lo da empresa prestadora do serviço, a efetiva contribuinte.
A proposta segue para a sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado.
Fonte: Site Contábil
