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Entenda como as transações PIX serão cruzadas pelo Fisco
Tenha todas as informações necessárias sobre o cruzamento das transações PIX pelo Fisco.
Com início oficial em novembro de 2022, as transações PIX se tornaram uma das principais formas de pagamento e de transferência utilizada pelos brasileiros.
Isso justifica, principalmente, por sua praticidade e velocidade, tendo em vista que se trata de uma transferência instantânea, que pode ser feita a qualquer momento, todos os dias da semana, além da possibilidade de utilização de um código QR.
Entretanto, desde o seu surgimento, muito se questionava sobre a possibilidade da Receita Federal utilizar o PIX como uma forma de rastrear operações financeiras dos contribuintes para fiscalização e arrecadação de impostos.
Recentemente, foi divulgado, através do Convênio ICMS 166/2022, que as transações PIX serão cruzadas pelo Fisco.
Continue a leitura conosco e entenda como esse monitoramento irá funcionar!
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Como as transações PIX serão cruzadas pelo Fisco?
O Convênio ICMS 166/2022 trouxe algumas normas referentes às informações das operações financeiras para o Fisco, o que inclui as transações PIX. Conforme a alínea a do seu inciso primeiro:
“Cláusula segunda A emissão do comprovante de transação ou intermediação de vendas ou serviços efetuada com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo, e demais instrumentos de pagamento eletrônico devem estar vinculados ao documento fiscal emitido na operação ou prestação respectiva, conforme disposto na legislação pertinente.”
Desse modo, é fundamental que as empresas que vendem produtos e/ou serviços via PIX, realizem a emissão de nota fiscal de forma destacada, individualizada e por operação. Assim, será possível se prevenir de possíveis ações do Fisco.
Mas como o cruzamento de informações irá funcionar? Vamos a um exemplo prático! Considere que a sua empresa recebeu um total de R$ 10 mil via PIX de um cliente, além de outras transações financeiras, como vendas por cartão, de R$ 5 mil.
Nesse caso, o Fisco irá realizar o cruzamento, a fim de identificar as informações e verificar se o faturamento — a emissão de NF — é de pelo menos R$ 15 mil no mês em questão.
Caso seja encontrado um valor menor no faturamento, sua empresa poderá ser fiscalizada.
Portanto, tenha bastante atenção com suas transações PIX. Até porque, as instituições financeiras deverão enviar informações financeiras desde de janeiro de 2022 referentes às transações PIX.
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