Tendo em vista a pandemia do Coronavírus, o estado de calamidade pública decretado pelo Presidente da República, com base no Art. 501 e seguintes da
Conjunto de iniciativas inclui afrouxamento da meta fiscal, flexibilização de leis trabalhistas, ampliação da liquidez nos mercados, apoio financeiro a estados e prorrogação do pagamento de tributos.
O governo federal vai enviar uma medida provisória com regras que valerão para o período de emergência, modificando, temporariamente, regras previstas pela CLT Para tentar
Decisão faz parte das medidas do governo para proporcionar mais tranquilidade às empresas por conta da pandemia do coronavírus. Medida não vale para tributos de
