JUSTIÇA DO TRABALHO AUTORIZA PENHORA SOBRE DIREITO DE USUFRUTO DE IMÓVEL
Em execução trabalhista, um trabalhador requereu a penhora de um imóvel, cujo sócio da empresa devedora possui direito a usufruto vitalício. Em primeira instância, o
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Você sabia que todo estabelecimento comercial que usa música ao vivo ou ambiente é obrigado a pagar os direitos autorais aos compositores? A cobrança