ICMS – Governo paulista restabelece isenção sobre medicamentos Governo paulista restabelece isenção de ICMS para as operações com medicamentos usados nos tratamentos de AIDs, câncer
SIMPLES NACIONAL: Prorrogado prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional RESOLUÇÃO CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 Prorrogado prazo de
ICMS/SC RECOLHIMENTO DO ICMS Comércio Varejista. Prorrogação do Prazo A Governadora de Santa Catarina, por meio do Decreto n° 926/2020 (DOE de 16.11.2020), altera o RICMS/SC, para prorrogar
O Decreto 10.517/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional para parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. A modalidade está disponível para adesão, no portal Regularize, até 29 de dezembro de 2020.
Decreto publicado nesta terça-feira permite que empresas recontratem, em menos de 90 dias, funcionários demitidos após o início da pandemia
