JUSTIÇA DO TRABALHO AUTORIZA PENHORA SOBRE DIREITO DE USUFRUTO DE IMÓVEL
Em execução trabalhista, um trabalhador requereu a penhora de um imóvel, cujo sócio da empresa devedora possui direito a usufruto vitalício. Em primeira instância, o
Em execução trabalhista, um trabalhador requereu a penhora de um imóvel, cujo sócio da empresa devedora possui direito a usufruto vitalício. Em primeira instância, o