A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou semana passada o Projeto de Lei n° 4.304/16, que dispõe
Parcelamento do Simples: Receita Receberá Agendamento Prévio Até 11.12.2016, o contribuinte com débitos apurados do Simples Nacional até a competência do mês de maio de 2016
Você Empresário do Simples Nacional, já realizou a opção do regime de tributação de Receitas para 2017 ? O final do ano está chegando novamente,
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014).
O prazo para pagamento do documento de arrecadação de outubro do eSocial será prorrogado para o dia 21 de novembro, conforme portaria conjunta a ser
A atuação de profissionais que trabalham como autônomos em salões de beleza e que são remunerados por comissão – e não necessariamente por salários –
Em execução trabalhista, um trabalhador requereu a penhora de um imóvel, cujo sócio da empresa devedora possui direito a usufruto vitalício. Em primeira instância, o
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PELA MAIORIA DOS VOTOS DE SEUS MINISTROS, DECIDIU QUE APOSENTADOS NÃO TEM DIREITO A REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, PARA AQUELES
Termina no final deste mês o prazo para os brasileiros regularizarem os recursos financeiros guardados no exterior. O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária oferece
AGORA É OFICIAL. O Simples Nacional terá novo formato. O projeto final aprovado no dia 4 de outubro no Congresso Nacional amplia o limite de receita para
