ISS/NACIONAL: PARTILHA DO ISS – Recolhimento do ISS em favor do Município do domicílio do tomador
A partir de 2021 o ISS será partilhado entre os Municípios Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios Haverá um período
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Governo do Estado de São Paulo sanciona Lei que aprova pacote de ajuste fiscal, medida ameaça aumentar a carga tributária do ICMS A Lei nº
Projeto de Lei aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) ameaça alíquotas de ICMS menores que 18% em São Paulo Com o
Novidades sobre o parcelamento de débitos apurados por ME, EPP e MEI Nova regra entrará em vigor dia 1º de novembro de 2020 Receita Federal
Simples Nacional e o cálculo do ICMS-ST sobre produtos alimentícios em SP A redução da carga tributária do art. 39 do Anexo II do RICMS/00 não alcança
Contribuinte do ICMS sofre com os efeitos da exclusão de ofício retroativa do Simples Nacional A sua empresa é contribuinte do ICMS e foi excluída
A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins pode aliviar a carga tributária da população de menor
Os contribuintes devem ficar atentos ao tema, tanto no que diz respeito ao encerramento dos benefícios, quanto à possibilidade de sua renovação. Para evitar problemas
Débito com a União de pequeno valor pode ser liquidado através da transação tributária com redução de até 50%. O contribuinte que aderir a transação
O recolhimento do Simples Nacional não contempla o PIS e a COFINS do fabricante e importador de produtos do sistema monofásico No que diz respeito